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| (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados) |
Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O caso tem por base uma imagem publicada pelo parlamentar nas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na denúncia, a PGR aponta que Gayer comentou injúria por mostrar o petista em uma foto com um uniforme militar ao lado de símbolos nazistas e do grupo palestino Hamas. A publicação foi feita em fevereiro de 2024.
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– O fato de que se acusa o investigado é a disseminação consciente da imagem manipulada do presidente da República, associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista. A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, no caso, a inviolabilidade do congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora do ambiente parlamentar – disse a PGR.
O relator do caso foi o ministro Flávio Dino, que disse que a denúncia atendia aos critérios legais.
– É possível afirmar que temos uma ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal – apontou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
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